A Mútua dos Oficiais, através de Sociedade de Advogados inscrita na OAB/SP, especialmente contratada, disponibiliza Assistência Jurídica a seus Associados nas seguintes modalidades. 

a) Assistência Jurídica de Emergencial, à disposição 24 horas por dia, 7 dias na semana, acessível via fone, nos fatos relacionados ao serviço policial, nas especialidades: 

1) Direito Penal e Penal Militar; 

2) Direito Processual Penal e Processual Penal Militar; e 

3) Direito Administrativo Disciplinar. 

b) Assistência Jurídica Geral, à disposição dos dias e horário de expediente, além das acima mencionadas, nas seguintes especialidades: 

1) Direito Civil, de Família Imobiliário; 

2) Direito do Consumidor; 

3) Direito Administrativo; e 

4) Direito do Trabalho. 

A prestação de serviços fora da Região Metropolitana de São Paulo poderá acarretar despesas de deslocamento do advogado, por conta do associado. 

O associado terá direito a até dois atendimentos de emergência por ano do calendário.
 

Os honorários, não cobertos pelas hipóteses acima, serão cobrados pelo mínimo da tabela OAB/SP. 

A Mútua dos Oficiais mantém contrato com escritório de advogados, visando assistência jurídica a todo corpo associativo. 

O associado pode contatar diretamente, pelo telefone: 
11 3229-3020 - com os advogados civis.